Através da Lei Municipal número 2.101, datada de 09 de agosto de 2023, a cidade de Ivinhema, permite ao poder executivo municipal alienar lotes urbanos do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, situado no Bairro Itapoã. A medida visa arrecadar fundos para diversas finalidades, desde obras municipais até pagamentos previdenciários.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, a legislação desafeta uma área de imóveis urbanos pertencentes ao município de Ivinhema, mais especificamente os lotes 01 a 19 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima. Essa desafetação torna essas áreas disponíveis para alienação.

A venda dos lotes ocorrerá através de Concorrência Pública, onde será avaliada a melhor proposta de preço. Os compradores terão a opção de pagamento à vista, com um prazo de até 10 dias úteis após a aquisição, ou a prazo, com acréscimo de 10% sobre o valor total do lote. No pagamento a prazo, os valores podem ser parcelados em até 10 vezes, com a primeira parcela sendo paga em até 10 dias após a aquisição.

Os recursos arrecadados com a venda dos lotes serão destinados para diferentes fins, como o custeio de obras realizadas no município, pagamento de contribuições previdenciárias e encargos do Regime Próprio de Previdência Social, além da realização de despesas de capital. Importante ressaltar que a realização de despesas correntes é vedada de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os valores dos lotes variam de acordo com sua área e características, com variação inicial de R$ 100 mil a R$ 172.320,00. A Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos atribuiu valores individuais aos lotes, levando em consideração suas dimensões e localização. O valor total estimado a ser arrecadado com a venda de todos os lotes é de R$ 2.211.981,00.

Confira os lotes:

Lote 01 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 236,00m2 , objeto da matrícula 22.777 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 118.000,00.

Lote 02 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 218,49m2 , objeto da matrícula 22.778 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 109.000,00.

Lote 03 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2, objeto da matrícula 22.779 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 04 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.780 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 05 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.781 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 06 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.782 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 07 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.783 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 08 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.784 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 09 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.785 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 110.000,00.

Lote 10 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.786 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 11 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 306,38m2 , objeto da matrícula 22.787 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 149.940,00. XII

Lote 12 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.788 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 13 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 204,26m2 , objeto da matrícula 22.789 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 100.000,00.

Lote 14 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 359,76m2 , objeto da matrícula 22.790 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 172.320,00.

Lote 15 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 291,05m2 , objeto da matrícula 22.791 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 142.590,00.

Lote 16 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 331,13m2 , objeto da matrícula 22.792 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 162.190,00.

Lote 17 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 269,07m2 , objeto da matrícula 22.793 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 131.810,00.

Lote 18 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 207,01m2 , objeto da matrícula 22.794 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 101.471,00.

Lote 19 da Quadra 02 do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, Bairro Itapoã, com área de 234,46m2 , objeto da matrícula 22.795 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Ivinhema-MS, avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos no valor de R$ 114.660,00.