O ministro relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encaminhou petição para o STJ (Supremo Tribunal de Jusça), para investigar o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por suposto recebimento de R$ 150 milhões em propina da JBS entre 2007 e 2016.

A petição foi realizada após Fachin homologar os depoimentos de um dos donos da JBS, Wesley Mendonça Batista e Valdir Boni, diretor da empresa. Segundo as duas delações, os valores teriam sido pagos pela troca de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Governadores de MS

Os três últimos governadores de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) estão oficialmente implicados nas investigações da Lava Jato. Em depoimento oficial, Wesley Batista revelou suposto esquema de corrupção envolvendo pagamento de propinas em troca de isenção fiscal para a empresa.

Um dos capítulos da delação de Wesley se refere unicamente a Mato Grosso do Sul. No depoimento, prestado em 4 de maio de 2017 aos membros da Procuradoria-Geral da República Fernando Antonio Oliveira e Sergio Bruno Fernandes, Wesley revelou que funcionaria em MS um esquema de pagamento de propina em troca de redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Serviços).

O sistema de distribuição de propinas funcionaria desde o governo de Zeca do PT, passando pela gestão de André Puccinelli (PMDB) e ainda em voga na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Mato Grosso do Sul é um esquema de benefícios fiscais para redução da alíquota do ICMS. Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito”, revelou Wesley em delação gravada no último dia 4 de maio, e cujo conteúdo deixou de ser sigiloso hoje por determinação do STF.

No termo de declaração, Wesley Batista revela que o suposto esquema de pagamento de propina em troca de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul começou no governo Zeca do PT e esteve vigente até o final do ano passado, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). Em espécie, Puccinelli teria recebido R$ 30 milhões, e levado mais R$ 60 milhões via ‘doleiro’.

Wesley revela na delação que que o esquema era operado por Joesley na época do governo Zeca, que cobrava 20% do valor do benefício de redução do ICMS, tendo como contrapartida o pagamento de propina. “Como este fato é de 2003, não temos mais o registro de quanto foi pago, nem a forma como foi pago”, diz.

Entretanto, o empresário cita que em 2010, enquanto candidato a deputado, Zeca teria pego R$ 3 milhões de Joesley para campanha, sendo R$ 1 milhão em doação oficial e R$ 2 milhões em espécie, no escritório da empresa em São Paulo.