O plenário da Câmara de Nova Andradina ficou praticamente lotado na noite desta segunda-feira (10). Mesmo em meio a vaias e protestos, a polêmica “taxa do lixo” foi aprovada com o placar de 7 votos a 6 para dentro em breve ser instituída no município.

Colocado em votação em regime de urgência, o projeto de lei complementar nº 11, de 26 de novembro de 2018, que institui taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, inicialmente suscitou debates entre os vereadores que desde o início da sessão que se mostraram contra a medida.

Após a leitura do projeto, o presidente da Casa, vereador Marião da Saúde, deu abertura para as justificativas apresentadas em um primeiro momento pelo democrata Dr. Sandro Hoici, da Comissão de Justiça de Redação, que detalhou os ‘pós e contras’ da nova taxa.

Entre os argumentos, os principais elencados foram a base de cálculo e o real custo da coleta que será cobrada dos munícipes. “Trata-se de uma taxa que, uma vez criada, não se pode voltar atrás. É de fato uma medida importante para a saúde pública da população, mas que futuramente poderá impactar ainda mais no bolso dos nova-andradinenses”, expôs o vereador ao citar como o exemplo de cidades que aderiram à cobrança e, após o vigor da lei, os valores passaram a ser exponenciais ultrapassando outros impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Na sequência, o vereador Vailton Vlademir Sordi, mais conhecido como “Amarelinho”, fez explanações esclarecendo os pontos do projeto que causaram alvoroço entre o público presente com o posicionamento favorável para a implementação da taxa. “O município é obrigado a aderir à medida e o projeto atende as determinações previstas em lei. Adequações foram realizadas no sentido de impactar o menos possível à população”, ressaltou em sua fala.

Com exceção apenas do presidente Marião e dos vereadores Deildo Piscineiro e Wilson Almeida, os contrários usaram a tribuna para defender a escolha do voto. AntônioTomaz, Dr. Sandro Hoici e Quemuel Alencar resolveram se manifestar. Os que votaram a favor da medida não quiseram falar, especialmente o líder do prefeito na Câmara, Ricardo Lima, que foi o primeiro a deixar o plenário sob críticas por parte dos presentes.

Ao fim da votação, o presidente disse ao Nova News que vê a votação como um ato da democracia em que a maioria venceu pelo povo que se faz representar na Casa. “Mesmo com posicionamento contrário e a criação de frente parlamentar para debater o projeto, a taxa vai vigorar em Nova Andradina em que o voto da maioria é o que vale”, relata Marião.

Ouvida também reportagem, a presidente da 7ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Andradina, Etiene Cintia Ferreira Chagas, lamentou o resultado da votação. “O pior impacto é saber que o valor arrecadado é superior ao necessário para a aplicação do tratamento. Vejo com indignação a aprovação da lei diante da excedente carga tributária já paga nos dias atuais e que vem mais onerar ainda o bolso do cidadão nova-andradinense”, frisa a advogada que parabenizou os vereadores que votaram contrários à taxa.

Os votos

A favor votaram os seguintes vereadores, Airton Castro, Amarelinho, Joana Darc, João Dan, Robertinho Pereira, Ricardo Lima e Valmirá do Pax.

Já os votos contra foram de Antônio Tomaz, Deildo Piscineiro, Marião da Saúde, Dr. Sandro Hoici, Quemuel Alencar e Wilson Almeida.