O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, deu 72 horas para o governo entregar gravações de reuniões citadas pelo ex-ministro Sergio Moro em seu depoimento à PF (Polícia Federal).

Leia a íntegra da decisão (194 KB).

“Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto”, determinou o ministro decano do STF.

Segundo Moro, o presidente teria cobrado durante a reunião do Conselho Ministerial, em 22 de abril, uma troca na superintendência da PF no Rio de Janeiro.

Eis o trecho do depoimento do ex-ministro:

“QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;”.

As reuniões teriam sido gravadas. Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar as gravações, mas recuou.

Celso de Mello determinou ainda que é necessário “preservar a integridade do conteúdo” da gravação e impedir “que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”.