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Ministro do STF nega recurso e mantém absolvição de prefeita de MS acusada de comprar votos

Defesa de Ilda Machado também venceu processo contra o ex-prefeito

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Foto: Washington Lima - Fátima Informa - Arquivo

A defesa da prefeita de Fátima do Sul, Ilda Machado, conquistou nova vitória judicial, desta vez no Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin negou recurso da coligação adversária de Ilda na cidade e também do Ministério Público Eleitoral e entendeu que a acusação de compra de votos contra ela foi parte de uma armação política.

A decisão monocrática  foi divulgada na ultima  quarta-feira (7). Conforme o processo, Ilda Machado foi filmada escondida e supostamente dava dinheiro em troca de votos. Ela foi condenada em primeira instância, recorreu e foi absolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral, em maio de 2017, por cinco votos a 1.

A gravação, que viralizou nas redes sociais, foi considerada ilícita, assim como todas as provas obtidas por meio dela.

"Consignou-se tratar de encomenda do principal adversário político da candidata ao eleitor, que a atraiu até sua residência, onde tinha uma câmera preparada para este fim, provocando o fato ilícito imputado à recorrente. Tal circunstancia inviabiliza a utilização da prova obtida como as dela derivadas", traz um trecho da decisão.

Outro processo

Segundo destacou a defesa de Ilda, comandada pela advogada Caroline Mendes Dias, de Campo Grande, em relação ao processo movido pela Coligação Tempo de Recomeçar, da atual prefeita contra o ex-prefeito Eronivaldo Júnior, Fachin manteve a decisão do TRE-MS pela inelegibilidade dele por 8 anos e multa, por compra de votos e abuso do poder econômico.

Conforme o processo, Júnior, quando era prefeito, realizou entregas de contratos relativos a programas habitacionais e antecipou inauguração de obras públicas perto do período eleitoral. 

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