A Câmara Municipal de Ivinhema alcançou nível alto de transparência e foi reconhecida com o Selo Ouro de Transparência Pública no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Legislativo municipal obteve 94,66% de índice total, resultado que representa um aumento de 32% em comparação à legislatura passada, conforme dados disponíveis no Radar Nacional de Transparência Pública.

Com esse desempenho, a Câmara de Ivinhema ocupa o 3º lugar no ranking do Vale do Ivinhema, ficando atrás apenas de Brasilândia e Nova Andradina. O Radar da Transparência permite que qualquer cidadão consulte, compare e analise, de forma aberta e intuitiva, os resultados do PNTP, que avalia mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o Brasil.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Miranda Alves de Souza (Bira), destacou que o reconhecimento reforça o compromisso da Casa de Leis com a divulgação proativa de informações e com a responsabilidade administrativa, ações intensificadas a partir da gestão de 2025.

O controlador da Câmara, Reginaldo Peralta, ressaltou que o resultado é fruto da adoção de boas práticas na administração pública, como a realização de auditorias internas e externas e o levantamento sistemático de dados, garantindo que os portais oficiais atendam às exigências dos órgãos fiscalizadores, como TCE, TCU e Ministério Público, em conformidade com a legislação de transparência.

Já o procurador jurídico, Dr. Róbinson Castilho Vieira, e o analista jurídico, Dr. Naur Pael, destacaram que, desde que assumiram os cargos, vêm promovendo a atualização da legislação interna da Câmara, com foco na eficiência da gestão pública. Entre as medidas adotadas estão a edição de normas e resoluções internas que regulamentam dispositivos legais importantes, como a política de proteção de dados (LGPD), a criação do comitê de gênero, raça e liberdade religiosa, a instituição do Governo Digital, políticas de governança pública e compliance, além de regras para a cessão do Plenário e Plenarinho, deliberações remotas por videoconferência e modelo híbrido de sessões legislativas, audiências públicas e comissões.

Essas ações também ampliaram a transparência em áreas como diárias, subsídios, licitações, contratos, gestão de pessoas, receitas, despesas e relatórios de atividades, fortalecendo o controle social e o acesso à informação.

Por fim, o diretor-geral da Câmara Municipal de Ivinhema, Roberto Froes, enalteceu o empenho de todos os servidores da Casa, destacando que o resultado alcançado é fruto da união entre departamentos e gabinetes, com todos comprometidos em oferecer o melhor serviço público à população.

Ranking do Vale do Ivinhema – Câmaras Municipais

Fonte: Radar da Transparência Pública

1º Brasilândia – 97,71%

2º Nova Andradina – 94,84%

3º Ivinhema – 94,66%

4º Deodápolis – 85,38%

5º Santa Rita do Pardo – 64,57%

6º Taquarussu – 64,15%

7º Bataguassu – 52,69%

8º Angélica – 49,78%

9º Naviraí – 44,82%

10º Anaurilândia – 41,70%

11º Novo Horizonte do Sul – 23,62%